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Trabalhista

Um Novo Olhar sobre o Bem-Estar do Trabalhador

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, passou por importantes atualizações nos últimos anos e vem sendo cada vez mais aplicada como base para a promoção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e responsáveis. Um dos aspectos mais inovadores da nova NR 1 está na abordagem ampliada do risco ocupacional, que inclui não apenas fatores físicos e químicos, mas também os riscos psicossociais, como o estresse, a ansiedade e outros impactos à saúde mental.

O que diz a nova NR 1?

A versão atual da NR 1, vigente desde 2021, instituiu o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das empresas uma abordagem mais sistemática, preventiva e integrada sobre os riscos à saúde dos trabalhadores.

Entre os pontos mais relevantes está a obrigatoriedade de identificar todos os riscos ocupacionais, o que inclui fatores organizacionais, relacionais e emocionais que possam comprometer o bem-estar dos colaboradores.

Saúde mental é risco ocupacional

Com a evolução da legislação, passou-se a reconhecer que a saúde mental faz parte da saúde ocupacional. Assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas extenuantes, ambiente de trabalho hostil e ausência de apoio emocional são exemplos de fatores que agora devem ser considerados na análise de riscos.

A avaliação desses riscos deve integrar o PGR e estar documentada, com medidas de controle adequadas para prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores — como treinamentos, políticas de escuta ativa, canais de denúncia, flexibilização de horários e ações voltadas ao bem-estar.

Por que isso importa?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que depressão e ansiedade causam perdas econômicas globais de cerca de US$ 1 trilhão por ano em produtividade. No Brasil, o número de afastamentos por transtornos mentais cresceu nos últimos anos, destacando a urgência de ações preventivas no meio corporativo.

Além da questão humana e de produtividade, a negligência em relação aos riscos psicossociais pode gerar responsabilidade civil e trabalhista para as empresas, especialmente quando se comprova omissão ou falta de medidas adequadas conforme previsto nas normas regulamentadoras.

Como se adequar?

Empresas que desejam estar em conformidade com a NR 1 e promover um ambiente psicologicamente saudável devem:

  • Realizar mapeamento dos riscos psicossociais no PGR;
  • Desenvolver e implementar medidas preventivas específicas;
  • Promover capacitação de líderes e gestores sobre saúde mental;
  • Estabelecer canais seguros para acolher denúncias e queixas;
  • Fomentar uma cultura organizacional mais humana e empática.

Conclusão

A nova NR 1 representa um avanço significativo ao exigir que empresas enxerguem a saúde mental como parte integrante da segurança do trabalho. Mais do que uma exigência legal, é uma oportunidade de transformar o ambiente corporativo em um espaço mais justo, produtivo e respeitoso.

Empresas que investem em saúde mental colhem resultados em engajamento, retenção de talentos e imagem institucional. E acima de tudo, cumprem seu papel social ao proteger o bem mais valioso de qualquer organização: as pessoas.

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